Resolução N.º 5/1982, de 16 de Fevereiro"Concede à Empresa de Electricidade dos Açores. E.P., o aval pa..."
Resolução N.º 6/1982, de 16 de Fevereiro"Concede à Empresa de Electricidade dos Açores. E.P., o aval pa..."
Decreto-Lei N.º 29/1982, de 30 de Janeiro"Descentraliza o processo de atribuição e pagamento das pensões..."
Despacho Normativo N.º 8/1982, de 16 de Fevereiro"Extingue o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho Normativo n...."
Despacho Normativo N.º 7/1982, de 16 de Fevereiro"Delega no Chefe de Gabinete competência para autorizar despesa..."
Declaração de Rectificação N.º SN/1982, de 16 de Fevereiro"Declaração"
